O fato sobre Desembargador Mauro Martins Que ninguém está sugerindo

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, de que trazem uma lista de averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se pelo formulário de investigação questões sobre:

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veículo e ter dívida no seu nome, além por duas multas por trânsito.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade nãeste sãeste capazes de ensejar tua eliminação do concurso. Este Superior Tribunal do Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes para fins de majoraçãeste de pena base.

Aprecie de que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se pelo formulário por investigação questões sobre:

Lembrando qual o senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão de fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Os critfoirios do investigação da vida pregressa tem um largo campo de atuação, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Este momento fui me escrever de modo a este concurso do conselho tutelar da minha cidade, dentre ESTES site aqui papeis exigidos, estava “reconhecida a idoneidade moral comprovada mediante a certidãeste negativa dos cartórios por protestos por títulos.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua própria eliminação através via administrativa e judicial.

2. Hipótese em que, ao que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática de crime de peculato, culminou usando a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

2. A Investigação Social deverá considerar os assentamentos funcionais dos candidatos, se servidores públicos.

A questãeste teve repercussão global reconhecida pelo plenário virtual do STF, em processo pelo qual a DPU alega que o afastamento da condenaçãeste da Uniãeste é indevido, uma vez que a CF confere autonomia administrativa e financeira à instituição. O relator é o ministro Barroso. (Clique aqui)

Entretanto devo ressaltar que se sua própria condenação ainda nãeste transitou em julgado a eliminação de concurso público irá violar este princípio da presunção da inocência, gerando demanda judicial viável.

Diante disso, gostaria do saber se o fato qual relatei é caso de eliminaçãeste na fase investigatória da vida pregressa em destemido concurso?

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